Art. 2 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 2.399, de 11 de Janeiro de 1955Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 365.007,60 , para pagamento de fornecimentos e serviços à Escola Técnica de Manaus.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 2.399, de 11 de Janeiro de 1955
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 2.399
- Ano
- 1955
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.