Art. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 4 de maio de 1955; 134º da Independência e 67º da República. JOÃO CAFÉ FILHO. Edmundo Jordão Amorim do Valle. J. M. Whitaker. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 2.475-A, de 4 de Maio de 1955Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 263.710.426,40, para ser transferido ao "Fundo Naval".
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 2.475-A, de 4 de Maio de 1955
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2475a
- Ano
- 1955
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