Art. 2 do Lei nº 2.498, de 3 de Junho de 1955

Art. 2 - É aberto ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$50.416.120,00 (cinqüenta milhões, quatrocentos e dezesseis mil e cento e vinte cruzeiros) para atender às despesas com a execução da presente lei, relativas aos exercícios de 1954 e 1955, assim discriminadas: Cr$ 01 - Supremo Tribunal Federal ............................................................................... 1.822.800 02 - Tribunal Federal de Recursos ......................................................................... 1.487.600 03 - Justiça Militar 01 - Superior Tribunal Militar .................................................................................. 1.472.000 02 - Auditorias ..................................................................................................... 2.820.880 03 - Auditoria da Policia Militar e Corpo de Bombeiros ............................................. 70.000 04 - Justiça Eleitoral 01 - Tribunal Superior Eleitoral ............................................................................... 1.363.600 02 - Tribunais Regionais Eleitorais 01 - Distrito Federal .............................................................................................. 2.711.520 02 - Alagoas ........................................................................................................ 190.400 03 - Amazonas .................................................................................................... 236.800 04 - Bahia ........................................................................................................... 1.055.180 05 - Ceará ........................................................................................................... 955.780 06 - Espirito Santo ............................................................................................... 259.560 07 - Goiás ........................................................................................................... 400.960 08 - Maranhão ..................................................................................................... 426.300 09 - Mato Grosso ................................................................................................. 240.240 10 - Minas Gerais ................................................................................................ 1.818.600 11 - Pará ............................................................................................................. 259.000 12 - Paraíba ......................................................................................................... 399.700 13 - Paraná ......................................................................................................... 599.200 14 - Pernambuco ................................................................................................. 717.200 15 - Piauí ............................................................................................................ 425.320 16 - Rio de Janeiro ............................................................................................... 881.720 17 - Rio Grande do Norte ...................................................................................... 482.300 18 - Rio Grande do Sul ......................................................................................... 1.141.800 19 - Santa Catarina .............................................................................................. 548.800 20 - São Paulo ..................................................................................................... 3.180.800 21 - Sergipe ......................................................................................................... 318.360 05 - Justiça do Trabalho 01 - Tribunal Superior do Trabalho .......................................................................... 2.387.000 02 - Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento .............. 9.729.440 06 - Justiça do Distrito Federal 01 - Tribunal de Justiça ......................................................................................... 12.013.260 Total........................................................ 50.416.120