Art. 1 - O Poder Executivo promoverá a tradução e impressão, nos idiomas francês e inglês, da obra histórica “Quem Deu Asas ao Homem”, edição brasileira, sôbre a vida do grande e genial inventor Patrício Alberto Santos Dumont, de autoria do escritor Henrique Dumont Villares.
Parágrafo único - Da primeira edição brasileira, o Poder Executivo adquirirá pelo exato preço de custo o número de exemplares suficientes para figurar nas bibliotecas de tôdas as Embaixadas e Consulados do Brasil.