Art. 1 - É concedida isenção de direitos de importação, de consumo e taxas aduaneiras, exclusive a de previdência social, para 8 (oito) sinos e respectivos acessórios, importados pela Paróquia S. Carlos Borromeu, em São Carlos, Estado de Santa Catarina, e destinados à Igreja local.
Lei nº 2.531, de 5 de Julho de 1955Ementa Concede isenção de direitos de importação, de consumo e taxas aduaneiras para oito sinos e respectivos acessórios, importados pela Paróquia de S. Carlos Borromeu.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 2.531, de 5 de Julho de 1955
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2.531
- Ano
- 1955
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