LegislacaoEmenta Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, crédito especial de Cr$ 814.400,00 para pagamento de honorários a professores do Colégio Pedro II - Externato.
Legislacao
Lei nº 2.558, de 12 de Agosto de 1955
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2.558
- Ano
- 1955