Art. 5 - Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 13 de agôsto de 1955; 134º da Independência e 67º da República. JOÃO CAFÉ FILHO Octavio Marcondes Ferraz TABELA DE QUE TRATA O ART. 1º DESTA LEI ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL Quadro IV (Restabelecido pelo Decreto nº 33.303, de 15 de julho de 1953, com a lotação existente em 1942) SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou Padrão Excedentes Vagos Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou Padrão Excedentes Vagos Observações
a) - Cargos em comissão
a) - Cargos em comissão Diretor ...................
CC - 2 Diretor ................
CC - 1 Tesoureiro ............. Tesoureiro ...........
b) - Cargos isolados de provimento efetivo
b) - Cargos isolados de provimento efetivo Tesoureiro-Auxiliar . Tesoureiro-Auxiliar
c) - Carreiras permanentes
c) - Carreiras permanentes Agente de E. de Ferro Agente de E. de Ferro ........................... 10 ........................... 10 16 ........................... 16 21 ........................... 21 35 ............................. 35 ........................... 40 ............................. 40 ........................... 56 ............................. 69 ........................... 13 122 ............................. 112 10 ........................... 10 253 112 207 15 66 Almoxarife Almoxarife ............................. ........................... Auxiliar de Engenheiro Auxiliar de engenheiro ............................. ........................... ............................. ........................... ............................. ........................... Carreira criada p/ aproveitamento dos atuais serventes, conf. Lei nº 1.721-11-1952. ............................. 16 13 Auxiliar de Portaria Auxiliar de Portaria ........................... ........................... - Nihil - ........................... ........................... ........................... ........................... ........................... 25 25 Orçamento 226.993 - Página 62-A - Mapa 1 SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou Padrão Excedentes Vagos Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou Padrão Excedentes Vagos Observações Condutor de Trem Condutor de Trem ........................... Carreira criada p/ aproveitamento de Desenhistas-Aux. ........................... ........................... ........................... 15 ............................. 15 ........................... 25 ............................. 19 ........................... 20 ............................. 20 24 ........................... 24 22 ............................. 22 82 49 78 45 Desenhista Desenhista ........................... - Nihil - ........................... ........................... Desenhista-Auxiliar Desenhista-Auxiliar ............................. ........................... ............................. ........................... ............................. ............................. Engenheiro Engenheiro ............................. ........................... ............................. ........................... ............................. 11 ........................... ............................. ........................... 20 ............................. 20 ........................... 40 24 31 15 Escriturário (D.L. 145 (Extinta) Escriturário (D.L. 145 (Extinta) 30 ............................. 17 13 ........................... 13 ............................. ........................... 31 18 13 13 Orçamento 226.993 - Página 62-A - Mapa 2 SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO DECORRENTE DESTA LEI Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou Padrão Excedentes Vagos Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou Padrão Excedentes Vagos Observações Escriturário Escriturário 50 ............................. 80 ........................... 30 O provimento de 13 cargos desta carreira fica condicionado à supressão de 13 cargos da carreira extinta de Escriturário (D.L. 145, de 1937). 60 ............................. 128 ........................... 68 178 ............................. 159 19 ........................... 19 288 159 227 19 98 Maquinista de E. de Ferro Maquinista de E. de Ferro ........................... ........................... ........................... 10 ........................... 10 27 ............................. 27 ........................... 27 ............................. 23 30 ........................... 26 29 ............................. 29 ........................... 15 ............................. 15 ........................... 98 67 78 47 Mestre de linha Mestre de linha ........................... ........................... ........................... ........................... ............................. ........................... ............................. ........................... ............................. ........................... 13 11 Oficial Administrativo Oficial Administrativo ............................. ........................... Nesta carreira foram previstos cargos para aproveitamento de 2 Aux. Engº “K” e 3 “J”. ............................. ........................... ............................. 12 ........................... ............................. 18 ........................... 10 13 ............................. 20 ........................... 20 ............................. 40 ........................... 20 51 ............................. 103 52 Servente (Extinta) Servente (Extinta) ............................. ........................... 10 ............................. 10 ........................... 10 15 ............................. 15 ........................... 30 15 15 15 Orçamento 226.993 - Página 62-A - Mapa 3