LegislacaoEmenta Restabelece o sistema ortográfico do "Pequeno Vocabulário da Lingua Portuguesa" e revoga o Decreto-Lei n° 8.286, de 5 de dezembro de 1945.
Legislacao
Lei nº 2.623, de 21 de Outubro de 1955
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2.623
- Ano
- 1955