Art. 12 do Lei nº 2.643, de 11 de Novembro de 1955

Art. 12 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Senado Federal, em 11 de Novembro de 1955. Senador Carlos gomes de oliveira 1º SECRETÁRIO, no exercício da PRESIDÊNCIA TABELA DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DESTA LEI CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Número de cargos Cargos Símbolo Diretor Geral ............................................................................................. PJ-1 Diretor de Serviço ..................................................................................... PJ-2 Auditor Fiscal ........................................................................................... PJ-2 CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO Número de cargos Cargos Padrão Arquivista ................................................................................................. Almoxarife ................................................................................................ Porteiro .................................................................................................... Ajudante de Porteiro ................................................................................. Motorista ................................................................................................. Artíficie .................................................................................................... Eletricista ................................................................................................ Bibliotecário ............................................................................................. Oficial de Justiça ...................................................................................... CARGOS DE CARREIRA Número de cargos Cargos Classe Taquígrafo ................................................................................................ Taquígrafo ................................................................................................ Taquígrafo ................................................................................................ Oficial Judiciário ....................................................................................... Oficial Judiciário ....................................................................................... Oficial Judiciário ....................................................................................... 10 Oficial Judiciário ....................................................................................... 12 Oficial Judiciário ....................................................................................... 13 Oficial Judiciário ....................................................................................... 27 Auxiliar Judiciário ...................................................................................... 62 Auxiliar Judiciário ...................................................................................... Auxiliar de Portaria ................................................................................... Auxiliar de Portaria ................................................................................... Auxiliar de Portaria ................................................................................... 15 Auxiliar de Portaria ................................................................................... 16 Auxiliar de Portaria ................................................................................... FUNÇÕES GRATIFICADAS Número de fun.grat. Funções gratificadas Símbolo Secretário do Presidente ........................................................................... FG-3 Secretário do Procurador Regional ............................................................. FG-3 Secretário do Diretor Geral ........................................................................ FG-3 Secretário de Diretor de Serviço ................................................................. FG-4 Chefe de Seção ........................................................................................ FG-3 15 Chefe de Serviço ....................................................................................... FG-3 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211