Art. 12 - Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 8 de dezembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República. NeREu Ramos Antônio Alves Câmara TABELA A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTA LEI Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Obs. I) Cargos isolados de provimento em comissão: Diretor Geral .........................................................
CC - 2 Diretor de Divisão ..................................................
CC - 5 II) Cargos isolados de provimento efetivo: Arquivista ............................................................. Oficial de Justiça ................................................... Redator ................................................................ Bibliotecário .......................................................... III) Cargos de carreira: Auxiliar de Portaria ............................................................................ ............................................................................ ............................................................................ ............................................................................ Auxiliar Instrutivo ............................................................................ ............................................................................ ............................................................................ Guarda de Polícia ............................................................................ ............................................................................ ............................................................................ Oficial Instrutivo ............................................................................ ............................................................................ ............................................................................ ............................................................................ ............................................................................ ............................................................................
IV - Funções Gratificadas Assistente do Presidente ............................................................................... FG-4 Divisão de Acidentes Chefe de Seção ............................................................................................. FG-4 Divisão de Registro da Propriedade Marítima Chefe de Seção ............................................................................................. FG-4 Divisão de Jurisprudência e Documentação Chefe de Seção ............................................................................................. FG-5 Divisão de Administração Chefe de Seção ............................................................................................. FG-5 Procuradoria Secretário ..................................................................................................... FG-4 Serviços Auxiliares Chefe dos Serviços Auxiliares ......................................................................... FG-5 Chefe do Protocolo ........................................................................................ FG-6 Chefe de Portaria ........................................................................................... FG-6 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211