Art. 1 do Lei nº 2.715, de 24 de Janeiro de 1956

Art. 1 - É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$277.859,00 (duzentos e setenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e nove cruzeiros) para pagamento de gratificação de magistério a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei número 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo de nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os seguintes professôres do mesmo Ministério: Cr$ 1- Archimedes Pereira Guimarães, professor catedrático, padrão “O”, da Escola Politécnica da Universidade da Bahia (período de 29 a 31 de julho de 1945 e de fevereiro de 1949 a 31 de dezembro de 1951) ........ 26.322,60 2- Pedro Veríssimo de Araújo, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Farmácia e Odontologia do Ceará (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952) ................................. 37.161,30 3- Manoel Viana de Vasconcelos, professor catedrático, padrão “O”, da Escola de Engenharia da Universidade do Recife (período de 22 de fevereiro a 29 de julho de 1950) ....................................................... 7.625,10 4- Oswino Alvares Penna, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade Fluminense de Medicina (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952) .................................................... 35.101,40 5- Wladmir Alves de Souza, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade Nacional de Arquitetura, da Universidade do Brasil (período de 3 de junho de 1948 a 31 de dezembro de 1953) ........................... 40.525,00 6- Lincoln Mourão de Matos, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Direito do Ceará (período de 14 de junho de 1948 a 31 de dezembro de 1952) ................................................................... 40.925,00 7- Jayme Jacyntho Aben-Athar, professor catedrático, padrão “M”, da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará (período de 23 de janeiro de 1950 a 28 de julho de 1951) ....................................................... 42.134,10 8- Carlos Augusto Guimarães Domingues, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil (período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1952) ............................................................................................ 18.161,30 9- Chryso Leão Pontes professor catedrático, pad. ”O”, da Faculdade Fluminense de Medicina (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952) ........................................................................ 23.516,10 10- Serines Pereira Franco, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Direito do Espírito Santo (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1951) .................................................... 6.387,10 Soma ........................................................................................... 277.859,00