Art. 2 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 2.731, de 17 de Fevereiro de 1956Ementa Muda a denominação do Território Federal do Guaporé para Território Federal de Rondônia.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 2.731, de 17 de Fevereiro de 1956
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2.731
- Ano
- 1956
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