Art. 6 do Lei nº 2.750, de 4 de Abril de 1956

Art. 6 - A idade limite para permanência em serviço ativo dos oficiais do Q. A. A. será: capitães .............................................................................................................. 56 anos 1ºs tenentes ........................................................................................................ 54 anos 2ºs tenentes ........................................................................................................ 52 anos quando serão transferidos para a reserva remunerada ex-officio.