Art. 1 - É aberto ao Congresso Nacional – Câmara dos Deputados – o crédito suplementar no total de Cr$ 67.790.410,0$ (sessenta e sete milhões, setecentos e noventa mil, quatrocentos e dez cruzeiros), em refôrço da Verba 1 – Custeio, do Subanexo 2.0l, do Anexo 2 – poder Legislativo do Orçamento vigente, para atender a despesas decorrentes da Resolução nº 58, de 1956, e assim discriminadas: Consignação 1.1.00 – Pessoal Civil: Cr$ 1.1.01 – Vencimentos..................................................................................................... 51.481.940,00 1.1.14 – Salário-família ................................................................................................... 1.500.000,00 1.1.17 – Gratificação de função ........................................................................................... 234.00000 1.1.19 – Gratificação por serviço extraordinário............................................................... 2.000.000,00 1.1.20– Gratificação pela representação de Gabinete: 1) Gabinete do Presidente .................................................................... 45.000,00 2) Gabinete 1º Secretário ...................................................................... 72.000,00 729.000,00 3) Demais gabinetes ............................................................................ 540.000,00 4) Secretária ............................................................................................ 72.00,00 729.000,00 1.1.25 – Gratificação adicional por tempo de serviço .................................................... 11.865.470,00 TOTAL ............................................................................................................................ 67.790.410,00
Lei nº 2.783, de 14 de Maio de 1956Ementa Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - o crédito suplementar de Cr$ 67.790.410,00 para pagamento de despesas decorrentes da Resolução n.º 58, de 1956.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 2.783, de 14 de Maio de 1956
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 2.783
- Ano
- 1956
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.