Art. 1 - É extinta a Escola de Marinha Mercante do Rio de Janeiro, criada pelo Decreto-lei nº 1.766, de 10 de novembro de 1939, no Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional.
Lei nº 2.801, de 18 de Junho de 1956Ementa Extingue a Escola de Marinha Mercante do Rio de Janeiro, cria uma Escola de Marinha Mercante no Ministério da Marinha, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 2.801, de 18 de Junho de 1956
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2.801
- Ano
- 1956
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