Art. 2 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 2.894, de 1º de Outubro de 1956Ementa Concede isenção de impostos ou direitos de importação e afins, de quaisquer tributos e do imposto de consumo relativo a maquinismos, seus sobressalentes e acessórios, aparelhos, ferramentas, instrumentos, utensílios, materiais de qualquer natureza destinados à Companhia Aços Especiais Itabira (Acesita).
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 2.894, de 1º de Outubro de 1956
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2.894
- Ano
- 1956
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