LegislacaoEmenta Altera o Decreto-lei nº 5.878, de 4 de outubro de 1943, que autoriza a instituição da Fundação Brasil Central e dispõe sobre o seu funcionamento.
Legislacao
Lei nº 2.927, de 23 de Outubro de 1956
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2.927
- Ano
- 1956