Art. 1 - Fica assim alterada a Lei nº 2.368, de 9 de dezembro de 1954: Ministério da Educação e Cultura Verba 3 – Serviços e Encargos. Consignação 2 – Auxílios e Subvenções. 03 – Subvenções extraordinárias. 06 – Conselho Nacional de Serviço Social. 2) De acôrdo com o § 2º in fine art. 4º da Lei nº 1.493, de 1951, para atender ao disposto no § 2º do art. 3º da citada lei. 25 – São Paulo. Onde se lê: F. I. S. A. (Da. Chiquinha Rodrigues) – Cr$ 100.000,00. Leia-se: Sociedade “Luiz Pereira Barreto” (Dª Chiquinha Rodrigues) – Cr$ 100.000,00.
Lei nº 2.987, de 30 de Novembro de 1956Ementa Altera disposições da Lei nº 2.368, de 9 de dezembro de 1954 - Orçamento da União para 1955.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 2.987, de 30 de Novembro de 1956
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2.987
- Ano
- 1956
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