Art. 4 do Lei nº 2.996, de 10 de Dezembro de 1956

Art. 4 - A Despesa será realizada na forma dos Quadros Analíticos e Tabelas de Dotações Centralizadas constantes dos Anexos 2 a 5 e respectivos Subanexos, conforme o seguinte desdobramento: - Poder Legislativo Cr$ Cr$ 2.01 Câmara dos Deputados ................................ 338.903.770 2.02 Senado Federal ............................................ 144.849.300 483.753.070 - Órgãos Auxiliares 3.01 - Tribunal de Contas ..................................... 84.019.938 3.02 Conselho Nacional de Economia .................. 26.950.730 110.970.668 - Poder Executivo 4.01 - Presidência da República ........................... 926.858.320 4.02 - Departamento Administrativo do Serviço Público ......................................................... 109.743.800 4.03 - Estado Maior das Fôrças Armadas ............. 28.215.150 4.04 - Comissão de Readaptação dos Incapazaes das Fôrças Armadas .................................... 5.558.000 4.05 - Comissão de Reparações de Guerra .......... 492.880 4.06 - Comissão do Vale do São Francisco .......... 1.305.500.000 4.07 - Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica ......................................................... 9.608.320 4.08 - Conselho Nacional do Petróleo ................... 62.505.920 4.09 - Conselho de Segurança Nacional ............... 260.151.772 4.10 - Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia .............................. 2.958.373.729 4.11 - Ministério da Aeronáutica ........................... 7.890.124.486 4.12 - Ministério da Agricultura ............................. 6.487.352.503 4.13 - Ministério da Educação e Cultura ............... 6.278.393.142 4.14 - Ministério da Fazenda ................................ 19.806.823.660 4.15 - Ministério da Guerra ................................... 17.624.210.216 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores . 5.027.185.030 4.17 - Ministério da Marinha ................................. 8.505.732.920 4.18 - Ministério das Relações Exteriores ............. 643.307.355 4.19 - Ministério da Saúde .................................... 4.570.647.050 4.20 - Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio ...................................................... 2.489.037.775 4.21 - Minitério da Viação e Obras Públicas ......... 29.518.352.281 114.508.174.309 - Poder Judiciário 5.01 - Supremo Tribunal Federal .......................... 38.634.930 5.02 - Tribunal Federal de Recursos ..................... 71.902.556 5.03 - Justica Militar .............................................. 65.031.883 5.04 - Justiça Eleitoral .......................................... 282.066.480 5.05 - Justiça do Trabalho .................................... 231.643.235 5.06 - Justiça do Distrito Federal .......................... 179.739.969 869.019.053 - Total da Despesa ..................................................................... 115.971.917.100