Art. 2 do Lei nº 3.052, de 21 de Dezembro de 1956

Art. 2 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República. JUSCELINO KUBITSCHEK Nereu Ramos Henrique Lott José Maria Alkmim Lucio Meira Mário Meneghetti Clóvis Salgado Mauricio de Medeiros RET01+++ LEI N.º 3.052, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1956 Retifica, sem ônus a Lei n.º 2.665, de 6 de dezembro de 1955, a qual estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1956. (Publicada no Diário Oficial em 22 de dezembro de 1956 e retificada em 26 de dezembro de 1956). RETIFICAÇÃO Na publicação de 22 de dezembro de 1956, na página 24.434, 1ª coluna, ONDE SE LÊ: ... Santa Casa de Misericórdia - Bagé - ... 70.000 ... LEIA-SE: ... Santa Casa de Misericórdia - Bagé - ... 170.000 ... ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211