Art. 1 - As letras a e b do § 2º e o § 6º do art. 5º da Lei nº 2.862, de 4 de setembro de 1956, passam a ter a seguinte redação:
Lei nº 3.078, de 22 de Dezembro de 1956Ementa Modifica disposições da Lei nº 2.862, de 4 de setembro de 1956.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 3.078, de 22 de Dezembro de 1956
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 3.078
- Ano
- 1956
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.