Art. 1 - É suprimida, no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, a função gratificada de Secretário do Conselho Nacional da Caça, com a gratificação de Cr$4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) anuais.
Lei nº 310, de 26 de Julho de 1948Ementa Suprime função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 310, de 26 de Julho de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 310
- Ano
- 1948
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