Art. 5 - Os demais têrmos da vida escolar, no curso de que trata esta lei, reger-se-ão segundo os preceitos gerais da legislação do ensino superior.
Lei nº 3.144, de 20 de Maio de 1957Ementa Determina seja ministrado o Curso Superior de Agrimensura em todo o País, em estabelecimentos de ensino superior, oficiais, equiparados ou reconhecidos, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 5 do Lei nº 3.144, de 20 de Maio de 1957
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.144
- Ano
- 1957
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