Art. 13 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 3.191, de 2 de Julho de 1957Ementa Cria a Universidade do Pará e dá outras providências.
Legislacao
Art. 13 do Lei nº 3.191, de 2 de Julho de 1957
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 3.191
- Ano
- 1957
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.