Art. 1 - É concedida isenção de todos os impostos e taxas, exceto a de previdência social, para o material doado à Missão Presbiteriana do Norte do Brasil, destinado à remodelação da tipografia Norte Evangélico, sediada na cidade do Recife, Estado de Pernambuco.
Lei nº 3.197, de 6 de Julho de 1957Ementa Concede isenção de todos os impostos e taxas para o material doado à Missão Presbiteriana do Norte do Brasil.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 3.197, de 6 de Julho de 1957
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.197
- Ano
- 1957
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