Art. 1 do Lei nº 3.205, de 15 de Julho de 1957

Art. 1 - O artigo 1º da Lei nº 403, de 24 de setembro de 1948, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º As Tesourarias das repartições subordinadas ao Ministério da Fazenda são classificadas em 5 (cinco) categorias, de acôrdo com a arrecadação, os pagamentos ou a movimentação de valores a seu cargo da forma seguinte: 1ª Categoria - Tesourarias de movimento superior a Cr$6.000.000.000,00 (seis bilhões de cruzeiros), compreendendo as do Distrito Federal e Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul: Tesoureiro, cargo em comissão, símbolo CC-3; Tesoureiro Auxiliar, cargo isolado, símbolo CC-5. 2ª Categoria - Tesourarias de movimento superior a Cr$2.000.000.000,00 (dois bilhões de cruzeiros), até Cr$6.000.000.000,00 (seis bilhões de cruzeiros), compreendendo as dos Estados de Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro: Tesoureiro, cargo em comissão, símbolo CC-4; Tesoureiro Auxiliar, cargo isolado, símbolo CC-6. 3ª Categoria - Tesourarias de movimento superior a Cr$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de cruzeiros), até Cr$2.000.000.000,00 (dois bilhões de cruzeiros), compreendendo as dos Estados do Ceará, Paraná, Santa Catarina, Pará, Rio Grande do Norte e Paraíba: Tesoureiro, cargo em comissão, símbolo CC-5; Tesoureiro Auxiliar, cargo isolado, símbolo CC-7. 4ª Categoria - Tesourarias de movimento superior a Cr$250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de cruzeiros), até Cr$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de cruzeiros), compreendendo as dos Estados do Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Amazonas, Alagoas e Goiás: Tesoureiro, cargo em comissão, símbolo CC-6; Tesoureiro Auxiliar, cargo isolado, padrão O. 5ª Categoria - Tesourarias de movimento inferior a Cr$250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de cruzeiros), compreendendo as dos Estados de Sergipe e Mato Grosso: Tesoureiro, cargo em comissão, símbolo CG-7; Tesoureiro Auxiliar, cargo isolado, padrão M”.