Art. 2 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 2 de setembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República JUSCELINO KUBITSCHEK. Lucio Meira. João de Oliveira Castro Viana Jr. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 3.256, de 2 de Setembro de 1957Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 20.437,10, para atender ao pagamento de indenização devida aos herdeiros de José Silvino Soares, ex-servidor da Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 3.256, de 2 de Setembro de 1957
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 3.256
- Ano
- 1957
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.