Art. 1 do Lei nº 3.311, de 11 de Novembro de 1957

Art. 1 - O Poder Executivo emitirá, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento dos Correios e Telégrafos - uma série de selos postais comemorativos do bicentenário da instituição do Santuário do Bom Jesus do Matosinho, em Congonhas do Campo, Município de Congonhas do Campo no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 21 de junho de 1957.