Art. 10 do Lei nº 3.327-A, de 3 de Dezembro de 1957

Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 3 de dezembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República. Juscelino Kubitschek Eurico de Aguiar Salles Antônio Alves Câmara Henrique Lott José Carlos de Macedo Soares José Maria Alkmim Lúcio Meira Mário Meneghetti Clóvis Salgado Parsifal Barroso Francisco de Melo Maurício de Medeiros RET01+++ LEI Nº 3.327-A, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1957 Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1958. RETIFICAÇÃO 4.09 - Conselho de Segurança Nacional. Pag. 52 - 2ª coluna ONDE SE LÊ: 1.5.11 - Telefone, telefonemas, telegramas, radiogramas, porte-postal e assinatura de caixas postais ......................................................................... 2) - Comissão Especial de Faixa de Fronteiras ................................................ 10.000 LEIA-SE: 1.5.11 - Telefone, telefonemas, telegramas, radiogramas, porte-postal e assinatura de caixas postais ......................................................................... 2) - Comissão Especial de Faixa de Fronteira ................................................. 5.000 4.10 - Superintendência do Plano da Valorização Econômica da Amazônia Pag. 67 ONDE SE LÊ: 14 - Avrão .................................................................................................... 1.000.000 LEIA-SE: 14 - Ayrão .................................................................................................... 1.000.000 Pag. 68 ONDE SE LÊ: 6 - Bragança 1 - Caratatena .............................................................................................. 350.000 LEIA-SE: 6 - Bragança 1 - Caratateua .............................................................................................. 350.000 Pag. 72 ONDE SE LÊ: 7 - Prosseguimento ... ... (ex-Vila-Belo) LEIA-SE: 7 - Prosseguimento ... ... (ex-Vila Bela) 4.14 - Ministério da Educação e Cultura Pag. 211 - 2ª coluna Divisão de Orçamento (Encargos Gerais) Transferências Auxílios e Subvenções Auxílios Entidades Autárquicas 4) - Universidade do Paraná ONDE SE LÊ: 11) Pagamento de pensões, na forma da Lei nº 3.130, de 3-5 de 1937 ............. 2.500.000 LEIA-SE: 11) Pagamento de pensões, na forma da Lei nº 3.130, de 3-5 de 1957 .............. 2.500.000 Pag. 214 - 2ª coluna ONDE SE LÊ: Total da Consignação 2.1.01 .......................................................................... 3.389.778.380 LEIA-SE: Total da Subconsignação 2.1.01 .................................................................... 3.389.778.380 Pag. 308 - 2ª coluna ONDE SE LÊ: Conferência de São Vicente de Paulo - Pires do Rio ........................................ 00.000 LEIA-SE: Conferência de São Vicente de Paulo - Pires do Rio ........................................ 100.000 Pag. 377 - 1ª coluna ONDE SE LÊ: Total Geral ................................................................................................... 584.465.229 LEIA-SE: Total Geral ................................................................................................... 584.465.179 Pag. 388 - 2ª coluna 16 - Paraná ONDE SE LÊ: Ginásio La Salele - Toledo ............................................................................. 200.000 LEIA-SE: Ginásio La Sales - Toledo .............................................................................. 200.000 Pag. 391 - 2ª coluna 25) São Paulo ONDE SE LÊ: Ginásio Diocesano Santo Antônio - Assis ....................................................... 750.000 LEIA-SE: Ginásio Diocesano Santo Antônio - Assis ....................................................... 1.750.000 Ministério da Fazenda 17.01 - Divisão de Obras Pag. 407 - 1ª coluna Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros Subconsignações 1.5.02 - Passagens, Transporte de pessoas e de suas bagagens ONDE SE LÊ: ............................................................................................... 0.000 LEIA-SE: ..................................................................................................... 80.000 1.5.06 - Reparos, adaptações, recuperação e conservação de bens móveis ONDE SE LÊ: ............................................................................................... 0.000 LEIA-SE: ..................................................................................................... 10.000 1.5.07 - Publicações, serviços de impressão e encardenação ONDE SE LÊ: ............................................................................................... 0.000 LEIA-SE: ..................................................................................................... 10.000 31 - Coletorias Federais Pag. 428 - 12ª coluna Total das Despesas Ordinárias 31-02 - Alagoas ONDE SE LÊ: ............................................................................................... 11.733.700 LEIA-SE: ..................................................................................................... 10.133.700 4.17 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores Pag. 489 - 2ª coluna ONDE SE LÊ: 18 - Polícia Militar do Distrito Federal 1.1.04 - Salários de mensalistas .................................................................... 650.500 LEIA-SE: 18 - Polícia Militar do Distrito Federal. 1.1.04 - Salários de mensalistas .................................................................... 3.650.500 4.21 - Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio Pag. 682 - 55ª linha Adendo “A” 13 - Minas Gerais ONDE SE LÊ: Sindicato dos Trabalhadores LEIA-SE: Sindicato dos Trabalhadores Pag. 687 - 47ª linha - 2ª coluna Adendo “B” ONDE SE LÊ: Obras de Assistência Social da Paróquia de Munhungu LEIA-SE: Obras de Assistência Social da Paróquia de Mulungu Pag. 688 07 - Distrito Federal ONDE SE LÊ: Tenda Espírita Irmãos do Oriente (assitência à velhice) LEIA-SE: Tenda Espírita Irmãos do Oriente (assistência à velhice) Pag. 689 12 - Mato Grosso L.B.A. para distribuição no município ONDE SE LÊ: Anambai LEIA-SE: Amambai Pag. 690 - 1ª coluna Serviço de Assistência à Maternidade e à infância a cargo do Hospital ONDE SE LÊ: Dom Silveira LEIA-SE: Dom Silvério Pag. 692 22 - Rio Grande do Sul ONDE SE LÊ: Associação Dama de aCridade etc. LEIA-SE: Associação Dama de Caridade etc. Pag. 692 - 2ª coluna - 41ª linha ONDE SE LÊ: Gel. Câmara LEIA-SE: Gal. Câmara Pag. 694 - 2ª coluna 02 - Alagoas ONDE SE LÊ: Camarajipe LEIA-SE: Camarajibe 05 - Bahia ONDE SE LÊ: Itapuna LEIA-SE: Itabuna Pag. 695 - 1ª coluna 15 - Paraiba ONDE SE LÊ: Piripirituba LEIA-SE: Pirpirituba 5.03 - Justiça Militar Pag. 769 - 1ª coluna 03.02.19 - 2ª Auditoria da Marinha ONDE SE LÊ: 1) Magistrados ............................................................................................. 72.34 2) Funcionários ............................................................................................. 148.77 LEIA-SE: 1) Magistrados ............................................................................................. 72.346 2) Funcionários ............................................................................................. 148.771 RET02+++ LEI Nº 3.327-A, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1957 Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1958 Retificação Na pág. 155 - 1ª coluna - 3.1.17 - Acôrdos, ONDE SE LÊ: 3) Para reforma da Usina elétrica do Tabuão, M. G. em “acôrdo” com a Prefeitura Municipal ...- LEIA-SE: 3) Para reforma da Usina elétrica do Tabuão, M. G., em “acôrdo” com a Prefeitura Municipal - 500.000. RET03+++ LEI Nº 3.327-A, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1957 Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1958. Retificação Página 106 - 1ª coluna - 06 - Seção de Segurança Nacional. ONDE SE LÊ: 1.1.23 - Gratificação adicional por tempo de serviço ... 739.200 LEIA-SE: 1.1.23 - Gratificação adicional por tempo de serviço ... 85.200 Ministério da Saúde - Página 576 2ª coluna ONDE SE LÊ: 9) Para obras e equipamentos de instituições hospitalares e para-hospitalares, nas seguintes unidades de Federação, conforme discriminação do Adendo C 158.450.000 LEIA-SE: 9) - Para obras e equipamentos de instituições hospitalares e para-hospitalares, nas seguintes unidades da Federação, conforme discriminação do Adendo C 160.100.000 Página 780 - 1ª coluna - Consignação 1.5.00 - Serviço de Terceiros ONDE SE LÊ: 1.5.12 - Aluguel ou arrendamento de imóveis, foros ..... 740.000 LEIA-SE: 1.5.12 - Aluguel ou arrendamento de imóveis, foros ...... 1.740.000. RET04+++ LEI Nº 3.327-A, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1957 Estima a receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1958. Retificação: Na retificação constante da 1ª página, 1ª coluna, do D.O. de 24-1-58, ONDE SE LÊ: “1.5.11 - Telefone, telefonemas, telegramas, radiogramas, porte-postal e assinatura de caixas postais ................................................................................................................................................ 2) Comissão Especial de Faixa de Fronteiras - 5.000”; LEIA-SE: “1.5.11 - Telefone, telefonemas, telegramas, radiogramas, porte-postal e assinatura de caixas postais ................................................................................................................................................ 2) Comissão Especial de Faixa de Fronteiras - 10.000”; Na mesma página, na 2ª coluna, ONDE SE LÊ: “Ginásio La Sales - Toledo - 200.000”; LEIA-SE: “Ginásio La Salle - Toledo - 200.000”. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211