Art. 2 - Cessará a pensão pelo falecimento da pensionista ou em caso de contrair novas núpcias.
Lei nº 3.340, de 14 de Dezembro de 1957Ementa Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Zima Reis e Silva, viúva do tenor Reis e Silva.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 3.340, de 14 de Dezembro de 1957
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.340
- Ano
- 1957
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