Art. 1 - É concedida isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para três caixas, as quais contêm três imagens de santos, vindas da República Argentina e destinadas ao Colégio Imaculada Conceição, no Estado de São Paulo.
Lei nº 337, de 17 de Agosto de 1948Ementa Isento de direitos de importação e demais taxas aduaneiras três imagens de santos.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 337, de 17 de Agosto de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 337
- Ano
- 1948
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