Art. 10 - Os atuais cargos isolados de provimento efetivo passam a ter a seguinte classificação: Arquivista, Almoxarife e Porteiro, padrão “M”, e Ajudante de Porteiro, padrão “L”.
Lei nº 3.402, de 12 de Junho de 1958Ementa Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 10 do Lei nº 3.402, de 12 de Junho de 1958
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.402
- Ano
- 1958
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