LegislacaoEmenta Retifica a Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa Despesa da União para o exercício de 1957.
Legislacao
Lei nº 3.413, de 18 de Junho de 1958
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.413
- Ano
- 1958