Art. 1 do Lei nº 3.434, de 20 de Julho de 1958

I - o Procurador Geral;

II - o Conselho;

III - os Procuradores da Justiça;

IV - os Curadores;

V - os Promotores Públicos;

VI - os Promotores Substitutos;

VII - os Defensores Públicos.

Parágrafo único - Os cargos mencionados nos incisos III e V a VII são numerados, ordinalmente, em cada classe, e os de Curador em cada especialidade.