Art. 99 - O Procurador da Justiça designado para a sindicância procederá em segredo, ouvindo o sindicato e colhendo as provas que puder.
Parágrafo único - O resultado da sindicância, com a prova colhida, será apresentado ao Procurador Geral em relatório que, se fôr o caso, concluirá mencionando as disposições legais que a sindicato haja infringido.