Art. 5 - É ainda criada a função gratificada de Secretário do Corregedor, símbolo FG-5.
Lei nº 3.455, de 18 de Novembro de 1958Ementa Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 5 do Lei nº 3.455, de 18 de Novembro de 1958
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.455
- Ano
- 1958
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