Art. 1 - O quadro da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 486, de 14 de novembro de 1948, e alterado pelas Leis ns. 867, de 15 de outubro de 1949, 1.814, de 14 de fevereiro de 1953, e 2.488, de 16 de maio de 1955 fica substituído pelas tabelas que acompanham a presente lei.
Lei nº 3.480, de 5 de Dezembro de 1958Ementa Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 3.480, de 5 de Dezembro de 1958
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 3.480
- Ano
- 1958
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.