Art. 21 do Lei nº 3.552, de 16 de Fevereiro de 1959

a) - proceder a estudos referentes à distribuição dos recursos globais para cada escola;

b) - elaborar diretrizes gerais dos currículos, sistemas de notas e de exames e promoções;

c) - proceder a estudos sôbre organização dos cursos mais convenientes às diferentes regiões geo-econômicas do País;

d) - elaborar material didático e planos de cursos e de provas de rendimento escolar;

e) - realizar estudos para sondagem e avaliação do rendimento escolar, eficiência e adequação dos cursos ministrados nas escolas;

f) - reunir e publicar dados estatísticos;

g) - promover reuniões e seminários locais ou regionais, para fixação da política de cursos, de matrícula e de colocação dos alunos;

h) - organizar cursos, seminários e estágios e conceder bôlsas para aperfeiçoamento do pessoal da direção, docente e administrativo;

i) - conceder bôlsas a alunos do ensino industrial;

j) - exercer a fiscalização contábil dos estabelecimentos.