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Lei nº 3.570, de 20 de Junho de 1959

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 3.570
Ano: 1959

Ementa

Modifica o ítem II do art. 4º da Lei nº 305, de 13 de julho de 1948.

Artigos(2)

Art. 1
Art. 2

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