Art. 1 - Ficam transferidas no orçamento federal do corrente exercício, da verba 1.0.00, subconsignação 1.5.14, nº 1 – Ampliações das atividades didáticas das Escolas: Cr$ 13 – Minas Gerais, 5) Despesas de qualquer natureza Escola Agrotécnica Diaulas Abreu, Barbacena ............................................................... 1.500.000,00 7) Despesas de qualquer natureza, Idem, idem, ......................................................................................................................... 440.000,00 9) Despesas Idem, idem, ...................................................................................................................... 1.500.000,00 para a Verba 3.1.03, Desenvolvimento de Produção, 13 Minas Gerais, 3) Despesas de qualquer natureza ... Escola Agrotécnica Diaulas Abreu, Barbacena ............................................................... 1.500.000,00 4) Despesas, idem, idem, ................................................................................................... 440.000,00 5) Despesas, idem, idem, ................................................................................................ 1.500.000,00
Lei nº 3.699, de 23 de Dezembro de 1959Ementa Determina a transferência de verbas no orçamento vigente.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 3.699, de 23 de Dezembro de 1959
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.699
- Ano
- 1959
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