Art. 1 - Fica retificado, sem aumento de despesa, o Adendo A (Assistência a Menores), do anexo do Ministério da Justiça e Negócios Interiores constante da Lei nº 3.487, de 10 de dezembro de 1958, que estima a Receita e fixa a Despesa da União, para o exercício de 1959: ONDE SE LÊ: 07 - Distrito Federal Escola gratuita Santa Madalena Sofia, ao Alto da Boa Vista - Cr$100.000,00. LEIA-SE: 07 - Distrito Federal Escola Santa Madalena Sofia, do Alto da Boa Vista - Cr$100.000,00.
Lei nº 3.722, de 24 de Dezembro de 1959Ementa Retifica, sem aumento de despesa a Lei nº 3.487, de 10 de dezembro de 1958, que estima a Receia e fixa a Despesa da União para o exercício de 1959.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 3.722, de 24 de Dezembro de 1959
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.722
- Ano
- 1959
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