Art. 1 - É revigorada pelo prazo de dois anos a Lei nº 2.511, de 22 de junho de 1955.
Parágrafo único - Êsse prazo será contado a partir da data da publicação desta Lei.
Lei nº 3.729, de 4 de Março de 1960Ementa Revigora o prazo da lei que determina a tradução do livro "Quem Deu Asas ao Homem", de Henrique Dumont Villares.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 3.729, de 4 de Março de 1960
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.729
- Ano
- 1960
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