Art. 2 - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário Brasília, 9 de maio de 1960; 139º da Independência e 72º da República. Juscelino Kubitschek. S. Paes de Almeida. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 3.767, de 9 de Maio de 1960Ementa Concede pensão mensal de Cr$ 3.000,00 a Zeilah do Nascimento Francisconi, viúva de Ernesto Francisconi, professor do Liceu de Artes e Ofícios.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 3.767, de 9 de Maio de 1960
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 3.767
- Ano
- 1960
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.