Art. 1 do Lei nº 381, de 14 de Setembro de 1948

Art. 1 - E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 16.185,50 (dezesseis mil cento e oitenta e cinco cruzeiros e cinqüenta centavos), para pagamento de gratificação de magistério a que fez jus o Professor Catedrático, padrão M, da Escola de Agronomia Eliseu Maciel, José Pio de Lima Antunes, no período de 14 de março de 1946 a 31 de dezembro de 1947.