Art. 1 - É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros), para pagamento de auxílio concedido ao Touring Club do Brasil, de acôrdo com a Lei nº 166, de 10 de dezembro de 1947.
Lei nº 391, de 20 de Setembro de 1948Ementa Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, de crédito especial para pagamento de auxílio ao Touring Club do Brasil.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 391, de 20 de Setembro de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 391
- Ano
- 1948
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