Art. 6 do Lei nº 3.994, de 9 de Dezembro de 1961

Art. 6 - A Despesa será realizada na forma dos Quadros Analíticos constantes dos Anexos 2 a 5 e respectivos subanexos, conforme o seguinte desdobramento: - Poder Legislativo Cr$ Cr$ 2.01 - Câmara dos Deputados ............................... 2.453.578.000 2.02 - Senado Federal - ......................................... 1.180.920.000 3.634.498.000 - Órgãos Auxiliares 3.01 - Tribunal de Contas ....................................... 657.076.008 3.02 - Conselho Nacional de Economia .................. 90.837.000 747.913.008 - Poder Executivo 4.01 - Presidência da República ............................. 9.161.545.000 4.02 - Departamento Administrativo do Serviço Público.................................................................. 2.012.267.000 4.03 - Estado Maior das Fôrças Armadas ............... 104.893.000 4.04 - Comissão de Readaptação dos Incapazes das Fôrças Armadas ................................................... 10.175.000 4.05 -Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste............................................................... 3.875.979.000 4.06 -Comissão do Vale do São Francisco .............. 4.993.500.000 4.07 -Conselho de Segurança Nacional ................... 297.477.000 4.08 -Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia ....................................... 7.500.993.326 4.09 -Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Fronteira Sudoeste do País ............. 760.000.000 4.10 - Ministério da Aeronáutica ............................. 28.695.840.000 4.11 - Ministério da Agricultura ............................... 22.552.742.410 4.12 - Ministério da Educação e Cultura ................. 48.551.683.210 4.13 - Ministério da Fazenda .................................. 106.470.628.000 4.14 - Ministério da Guerra ..................................... 46.804.514.000 4.15 - Ministério da Indústria e Comércio ............... 1.611.113.160 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores ..... 11.498.300.617 4.17 - Ministério da Marinha ................................... 26.342.655.000 4.18 - Ministério das Minas e Energia ..................... 13.669.778.000 4.19 - Ministério das Relações Exteriores ............... 4.992.757.000 4.20 - Ministério da Saúde ..................................... 24.772.412.154 4.21 - Ministério do Trabalho e Previdência Social .. 35.756.487.000 4.22 Ministério da Viação e Obras Públicas ........... 165.590.690.000 566.026.429.877 - Poder Judiciário 5.01 - Supremo Tribunal Federal ............................ 259.069.000 5.02 - Tribunal Federal de Recursos ....................... 297.682.000 5.03 - Justiça Militar .............................................. 260.460.000 5.04 - Justiça Eleitoral ........................................... 1.035.671.240 5.05 - Justiça do Trabalho ...................................... 1.107.422.503 5.06 - Justiça do Distrito Federal ............................ 167.132.288 3.127.437.031 Total de Despesas ................................................................................. 573.536.277.916