Art. 9 - A Universidade será uma unidade orgânica integrada por Institutos Centrais de Ensino e de Pesquisa e por Faculdades destinadas à formação profissional, cabendo:
I - Aos Institutos Centrais, na sua esfera de competência:
a) - ministrar cursos básicos, de ciências, letras e artes;
b) - formar pesquisadores e especialistas; e
c) - dar cursos de pós-graduação e realizar pesquisas e estudos nas respectivas especialidades. Il - As Faculdades, na sua esfera de competência:
a) - ministrar cursos de graduação para formação profissional e técnica;
b) - ministrar cursos de especialização e de pós-graduação;
c) - realizar pesquisas e estudos nos respectivos campos de aplicação científica, tecnológica e cultural.