Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 1948, 127º da Independência e 60º da República. Eurico G. Dutra. Daniel de Carvalho . Corrêa e Castro. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 407, de 24 de Setembro de 1948Ementa Autoriza a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 2.967,70, para pagamento ao Professor João Cândido Ferreira Filho.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 407, de 24 de Setembro de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 407
- Ano
- 1948
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