Art. 17 do Lei nº 409, de 25 de Setembro de 1948

Art. 17 - Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 1948; 127º da Independência e 60º da República. eurico g. dutra Morvan Figueiredo Corrêa e Castro Tribunal superior do trabalho SITUAÇÃO PROPOSTA Cargos isolados de provimento em comissão Número de cargos Cargos Classe ou padrão Observações Diretor Geral ................................................................... Diretor de Divisão ............................................................ Secretário do Tribunal ..................................................... Secretário do Presidente ................................................. Cargos isolados de provimento efetivo Número de cargos Cargos Classe ou padrão Observações Revisor .......................................................................... Assistente do Presidente ................................................ Assistente do Diretor Geral .............................................. Taquígrafo revisor ............................................................ Taquígrafo ...................................................................... Taquígrafo auxiliar ........................................................... Redator .......................................................................... Almoxarife ...................................................................... Chefe de Portaria ............................................................ Motorista ....................................................................... 16 Servente ........................................................................ Cargos de carreira Número de cargos Cargos Classe ou padrão Observações Oficial Judiciário ............................................................. Oficial Judiciário ............................................................. Oficial Judiciário ............................................................. Oficial Judiciário ............................................................. Oficial Judiciário ............................................................. 10 Oficial Judiciário ............................................................. 15 Escriturário .................................................................... 17 Escriturário .................................................................... 40 Escriturário .................................................................... Contínuo ........................................................................ Contínuo ........................................................................ Contínuo ........................................................................ Contínuo ........................................................................ Contínuo ........................................................................ Funções gratificadas Número Funções Gratificação anual Cr$ 11 Chefe de seção ........................................................................ 7.200,00 Secretário do Diretor Geral ........................................................ 7.200,00 Secretário do Diretor de Divisão ................................................. 6.000,00 Secretário do Corregedor .......................................................... 6.000,00 Encarregado da Revista do Tribunal Superior do Trabalho ............ 4.800,00 Encarregado da Biblioteca ........................................................ 4.800,00 Encarregado de Turma ............................................................. 4.800,00 Auxiliar do Presidente .............................................................. 4.800,00 Auxiliar do Diretor Geral ............................................................ 3.600,00 Tribunais regionais do Grupo c tribunal regional da 1ª região e 14, juntas de conciliação e julgamento SITUAÇÃO PROPOSTA Cargos isolados de provimento em comissão Número de cargos Cargos Classe ou padrão Observações Diretor da Secretaria do T.R.T. ......................................... Chefe de Secretaria das J.C.J. do Distrito Federal ............. Chefe de Secretaria das J.C.J. de Niterói, Vitória, Petrópolis e Campos ....................................................... Distribuidor - Distrito Federal ............................................ Distribuidor - Niterói ........................................................ Cargos isolados de provimento efetivo Número de cargos Cargos Classe ou padrão Observações Contador ........................................................................ Taquígrafo ...................................................................... Oficial de Diligências ....................................................... Oficial de Diligências ....................................................... Porteiro de Auditório ....................................................... 20 Servente ........................................................................ Servente ........................................................................ Cargos de carreira Número de cargos Cargos Classe ou padrão Observações Oficial Judiciário ............................................................. Oficial Judiciário ............................................................. Oficial Judiciário ............................................................. Oficial Judiciário ............................................................. 18 Escriturário .................................................................... 21 Escriturário .................................................................... 52 Escriturário .................................................................... Funções gratificadas Número Funções Gratificação anual Cr$ Secretário do Presidente do T.R.T. ............................................ 6.000,00 Chefe de Seção do T.R.T. ......................................................... 4.800,00 Tribunais regionais do grupo c tribunal regional da 2ª região e 14, juntas de conciliação e julgamento SITUAÇÃO PROPOSTA Cargos isolados de provimento em comissão Número de cargos Cargos Classe ou padrão Observações Diretor da Secretaria do T.R.T .......................................... Chefe de Secretaria das J.C.J. de São Paulo .................... Chefe de Secretaria das J.C.J. de Santo André, Santos, Sorocaba, Jundiaí, Campinas, Curitiba e Cuiabá ................ Distribuidor - S. Paulo ..................................................... Cargos isolados de provimento efetivo Número de cargos Cargos Classe ou padrão Observações Contador ........................................................................ Taquígrafo ...................................................................... Porteiro de Auditório ....................................................... Oficial de Diligências ....................................................... Oficial de Diligências ....................................................... 18 Servente ........................................................................ 10 Servente ........................................................................ Cargos de carreira Número de cargos Cargos Classe ou padrão Observações Oficial Judiciário ............................................................. Oficial Judiciário ............................................................. Oficial Judiciário ............................................................. Oficial Judiciário ............................................................. 18 Escriturário .................................................................... 21 Escriturário .................................................................... 52 Escriturário .................................................................... 26 Escriturário (suplementar) ................................................ Funções gratificadas Número Funções Gratificação anual Cr$ Secretário do Presidente do T.R.T. ............................................ 6.000,00 Chefe de Seção do T.R.T. ......................................................... 4.800,00 tribunais regionais do grupo b tribunal regional da 3ª região e 4, juntas de conciliação e julgamento SITUAÇÃO PROPOSTA Cargos isolados de provimento em comissão Número de cargos Cargos Classe ou padrão Observações Diretor da Secretaria do T.R.T .......................................... Chefe de Secretaria das J.C.J. de Belo Horizonte ............. Chefe de Secretaria das J.C.J. de Juiz de Fora e Goiânia.... Distribuidor - Belo Horizonte ............................................ Cargos isolados de provimento efetivo Número de cargos Cargos Classe ou padrão Observações Oficial de Diligências ....................................................... Servente ........................................................................ Cargos de carreira Número de cargos Cargos Classe ou padrão Observações Oficial Judiciário ............................................................. Oficial Judiciário ............................................................. Oficial Judiciário ............................................................. Escriturário .................................................................... Escriturário .................................................................... 16 Escriturário .................................................................... Funções gratificadas Número Funções Gratificação anual Cr$ Secretário do Presidente do T.R.T. ............................................ 5.400,00 Chefe de Seção do T.R.T. ......................................................... 3.600,00 tribunais regionais do grupo b tribunal regional da 4ª região e 8, junta de conciliação e julgamento SITUAÇÃO PROPOSTA Cargos isolados de provimento em comissão Número de cargos Cargos Classe ou padrão Observações Diretor da Secretaria do T.R.T. ......................................... Chefe de Secretaria das J.C.J. de Pôrto Alegre ................ Chefe de Secretaria das J.C.J. de Florianópolis, Rio Grande, Pelotas, São Jerônimo e São Leopoldo .............. Distribuidor - Pôrto Alegre ................................................ Cargos isolados de provimento efetivo Número de cargos Cargos Classe ou padrão Observações Oficial de Diligências ....................................................... 13 Servente ........................................................................ Cargos de carreira Número de cargos Cargos Classe ou padrão Observações Oficial Judiciário ............................................................. Oficial Judiciário ............................................................. Oficial Judiciário ............................................................. Escriturário .................................................................... Escriturário .................................................................... 30 Escriturário .................................................................... Funções gratificadas Número Funções Gratificação anual Cr$ Secretário do Presidente do T.R.T. ............................................ 5.400,00 Chefe de Seção do T.R.T. ......................................................... 3.600,00 TRIBUNAIS REGIONAIS DO GRUPO B TRIBUNAL REGIONAL DA 5ª REGIÃO E 4, JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO SITUAÇÃO PROPOSTA Cargos isolados de provimento em comissão Número de cargos Cargos Classe ou padrão Observações Diretor da Secretaria do T.R.T. ......................................... Chefe de Secretaria das J.C.J. de Salvador ....................... Chefe de Secretaria da J.C.J. de Aracaju .......................... Distribuidor - Aracaju ....................................................... Cargos isolados de provimento efetivo Número de cargos Cargos Classe ou padrão Observações Oficial de Diligências ....................................................... 10 Servente ........................................................................ Cargos de carreira Número de cargos Cargos Classe ou padrão Observações Oficial Judiciário ............................................................. Oficial Judiciário ............................................................. Oficial Judiciário ............................................................. Escriturário .................................................................... Escriturário .................................................................... 16 Escriturário .................................................................... Funções gratificadas Número Funções Gratificação anual Cr$ Secretário do Presidente do T.R.T. ............................................ 5.400,00 Chefe de Seção do T.R.T. ......................................................... 3.600,00 TRIBUNAIS REGIONAIS DO GRUPO B TRIBUNAL REGIONAL DA 6ª REGIÃO E 5, JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO SITUAÇÃO PROPOSTA Cargos isolados de provimento em comissão Número de cargos Cargos Classe ou padrão Observações Diretor da Secretaria do T.R.T. ......................................... Chefe de Secretaria das J.C.J. de Recife .......................... Chefe de Secretaria da J.C.J. de Maceió, João Pessoa e Natal ............................................................................. Distribuidor - Recife ......................................................... Cargos isolados de provimento efetivo Oficial de Diligências ....................................................... 14 Servente ........................................................................ Cargos de carreira Oficial Judiciário ............................................................. Oficial Judiciário ............................................................. Oficial Judiciário ............................................................. Escriturário .................................................................... Escriturário .................................................................... 20 Escriturário .................................................................... Funções gratificadas Número Funções Gratificação anual Cr$ Secretário do Presidente do T.R.T. ............................................ 5.400,00 Chefe de Seção do T.R.T. ......................................................... 3.600,00 TRIBUNAIS REGIONAIS DO GRUPO A TRIBUNAL REGIONAL DA 7ª REGIÃO E 3, JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO SITUAÇÃO PROPOSTA Cargos isolados de provimento em comissão Número de cargos Cargos Classe ou padrão Observações Diretor da Secretaria do T.R.T. ......................................... Chefe de Secretaria das J.C.J. de Fortaleza, Teresina e São Luís ........................................................................ Cargos isolados de provimento efetivo Oficial de Diligências ....................................................... Servente ........................................................................ Cargos de carreira Oficial Judiciário ............................................................. Oficial Judiciário ............................................................. Escriturário .................................................................... Escriturário .................................................................... 15 Escriturário .................................................................... Funções gratificadas Número Funções Gratificação anual Cr$ Secretário do Presidente do T.R.T. ............................................ 4.800,00 TRIBUNAIS REGIONAIS DO GRUPO A TRIBUNAL REGIONAL DA 8ª REGIÃO E 2, JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO SITUAÇÃO PROPOSTA Cargos isolados de provimento em comissão Número de cargos Cargos Classe ou padrão Observações Diretor da Secretaria do T.R.T. ......................................... Chefe de Secretaria das J.C.J. de Belém e Manaus ........... Cargos isolados de provimento efetivo Número de cargos Cargos Classe ou padrão Observações Oficial Judiciário ............................................................. Servente ........................................................................ Cargos de carreira Número de cargos Cargos Classe ou padrão Observações Oficial Judiciário ............................................................. Oficial de Diligências ....................................................... Escriturário .................................................................... Escriturário .................................................................... 13 Escriturário .................................................................... Número Funções gratificadas Gratificação anual Cr$ Secretário do Presidente do T.R.T. ................................... 4.800,00 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211