Art. 18 - Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 19 de julho de 1962; 141º da Independência e 74º da República. JOÃO GOULART Francisco Brochado da Rocha Cândido de Oliveira Neto ANEXOS TABELA I (Art. 4º) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Número de cargos Especificação Símbolo
I - Cargos isolados de provimento em comissão Diretor-Geral da Secretaria do T. R. T. ...................................................... PJ-0 Secretário do Tribunal ............................................................................. PJ-1 Diretor de Serviço.................................................................................... PJ-2 Chefe de Seção ..................................................................................... PJ-3 Secretário da Presidência ....................................................................... PJ-4
II - Cargos isolados de provimento efetivo 21 Chefe de Secretaria de Junta de Conciliação e Julgamento ........................ PJ-1 Dentista ................................................................................................ PJ-2 Contador ............................................................................................... PJ-3 Distribuidor ............................................................................................ PJ-3 Bibliotecário............................................................................................ PJ-4 Avaliador ............................................................................................... PJ-4 Arquivista .............................................................................................. PJ-5 Almoxarife ............................................................................................. PJ-5 21 Oficial de Justiça .................................................................................... PJ-5 Depositário ............................................................................................ PJ-6 21 Porteiro de Auditório ............................................................................... PJ-9 Motorista ............................................................................................... PJ-10 38 Auxiliar de portaria ................................................................................. PJ-12 Guarda Judiciário ................................................................................... PJ-12
III - Cargos de Carreira Oficial Judiciário ..................................................................................... PJ-3 15 Oficial Judiciário ..................................................................................... PJ-4 20 Oficial Judiciário ..................................................................................... PJ-5 32 Auxiliar Judiciário ................................................................................... PJ-6 35 Auxiliar Judiciário ................................................................................... PJ-7